O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação coloca a modalidade como prioridade da política esportiva e cria mecanismos para ampliar a profissionalização e as oportunidades para mulheres.
Entre as principais mudanças está a redução gradual do número de atletas não profissionais nas competições oficiais. Na primeira divisão nacional, cada equipe poderá ter até quatro jogadoras não profissionais; nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, seis; e nas demais competições profissionais, oito. A meta é chegar à profissionalização integral da modalidade, disse o presidente Lula.
“É mais um passo para fortalecer o futebol das mulheres no Brasil e garantir melhores condições para quem está começando, para quem já joga profissionalmente e para quem trabalha dentro e fora de campo.”
A lei também determina que clubes formadores mantenham equipes femininas e garante às organizações que trabalham na formação de jogadoras direitos e benefícios equivalentes aos previstos para o futebol masculino. As atletas deverão ter acesso a condições de desenvolvimento equivalentes, incluindo espaços, equipamentos e profissionais de suporte.
Outro eixo é a proteção das mulheres dentro do futebol. A legislação inclui a maternidade, o combate ao racismo, à discriminação e à violência entre as diretrizes da modalidade e prevê protocolos envolvendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e profissionais de gestão. A igualdade salarial aparece como objetivo de políticas e medidas de incentivo, mas a lei não estabelece equiparação automática entre os salários de homens e mulheres.
A mudança também abre espaço para SAFs voltadas exclusivamente à formação de atletas do futebol feminino. Com a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, a legislação ainda prevê que o legado da competição seja incorporado às estratégias nacionais de desenvolvimento da modalidade. O desafio, a partir de agora, é transformar as novas regras em estruturas permanentes de formação, trabalho e oportunidades para as mulheres no futebol.
