Uma eventual proibição das bets no Brasil pode não eliminar o hábito de apostar. Na avaliação do professor de Direito da Faculdade ESEG, Leonardo David Quintiliano, parte dos usuários poderia migrar para plataformas clandestinas, dificultando a fiscalização e criando espaço para a atuação do crime organizado.
O país passou recentemente por um processo de regulamentação das apostas de quota fixa, com regras para autorização, fiscalização e funcionamento das empresas. Para Quintiliano, uma mudança abrupta precisaria considerar que a demanda já existe e não desapareceria simplesmente com a criação de punições.
“Uma extinção abrupta desse mercado pode gerar um mercado paralelo, estimulando sua exploração pelo crime organizado”
Fora do mercado regulado, operadores clandestinos não estão sujeitos às mesmas exigências de controle, o que pode tornar mais difícil acompanhar transações e práticas das plataformas. Por isso, o especialista considera que uma redução gradual do mercado poderia ser discutida como alternativa à interrupção imediata.
Outra possibilidade apontada é a oferta de apostas online pelo próprio poder público, seguindo modelos já utilizados nas loterias. Segundo Quintiliano, a medida poderia combinar arrecadação, acompanhamento dos apostadores e mecanismos de limitação.
A discussão, portanto, vai além de manter ou proibir as bets atuais. O ponto central é o que fazer com uma demanda que já existe e como evitar que ela migre para um ambiente clandestino, com menos controle e fiscalização.
