A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) deixou de ser uma política temporária para se tornar parte estruturante do financiamento esportivo brasileiro. A sanção do presidente Lula do PLP 234/2024, nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, marca um novo capítulo para projetos que dependem de renúncia fiscal para existir – sendo muitos deles voltados à iniciação esportiva, inclusão social e formação de atletas.
Com a mudança, a política passa a operar de forma contínua. Isso significa planejamento de longo prazo, maior segurança para entidades e uma relação mais clara entre governos, empresas e sociedade civil na gestão dos recursos. É um avanço institucional raro num país em que iniciativas esportivas costumam oscilar a cada ciclo político.
Uma política mais estável e abrangente
A nova legislação atualiza regras, simplifica processos e amplia o alcance dos projetos que podem ser apoiados. A partir de 2028, empresas poderão deduzir até 3% do IR. Além disso, projetos de inclusão social seguem autorizados a alcançar 4%. Pessoas físicas poderão deduzir até 7%.
Esse redesenho coloca a LIE num patamar mais moderno, com critérios objetivos para apresentação, aprovação e prestação de contas. É uma tentativa de dar clareza e previsibilidade a um mecanismo que vinha crescendo, mas ainda sofria com burocracia e limitações legais.
Impacto direto na base e no rendimento
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a política já beneficiou mais de 3 milhões de pessoas e movimentou R$ 2,5 bilhões em recursos desde 2023. O caráter permanente fortalece especialmente os projetos de base; onde o esporte funciona como ferramenta de educação, proteção social e descoberta de talentos.
É nesse ponto que a sanção se torna mais simbólica: ela dá às crianças, jovens e atletas de regiões periféricas a chance de participar de iniciativas que antes dependiam de captação instável, quando conseguiam sair do papel.
Modernização e controle
A lei revisada também aprimora mecanismos de transparência, acompanhamento e responsabilização, dois gargalos apontados por entidades e órgãos de controle. O objetivo é garantir que os recursos cheguem de fato a ações efetivas, e não se percam em projetos pouco consistentes.
Ao mesmo tempo, a simplificação das etapas promete facilitar a vida de escolas, ONGs e clubes que trabalham no cotidiano, muitas vezes com estruturas mínimas, mas enorme impacto social.
O próximo passo: transformar norma em prática
Com a sanção, o texto segue para publicação no Diário Oficial e entra em fase de regulamentação. É quando decretos e regras específicas vão definir como a política será aplicada no dia a dia. Se essa etapa for bem executada, o Brasil terá um dos sistemas de incentivo ao esporte mais organizados da América Latina.
