Uma eventual proibição das bets no Brasil pode não eliminar o hábito de apostar. Na avaliação do professor de Direito da Faculdade ESEG, Leonardo David Quintiliano, parte dos usuários poderia migrar para plataformas clandestinas, dificultando a fiscalização e criando espaço para a atuação do crime organizado.

O país passou recentemente por um processo de regulamentação das apostas de quota fixa, com regras para autorização, fiscalização e funcionamento das empresas. Para Quintiliano, uma mudança abrupta precisaria considerar que a demanda já existe e não desapareceria simplesmente com a criação de punições.

“Uma extinção abrupta desse mercado pode gerar um mercado paralelo, estimulando sua exploração pelo crime organizado”

Fora do mercado regulado, operadores clandestinos não estão sujeitos às mesmas exigências de controle, o que pode tornar mais difícil acompanhar transações e práticas das plataformas. Por isso, o especialista considera que uma redução gradual do mercado poderia ser discutida como alternativa à interrupção imediata.

Outra possibilidade apontada é a oferta de apostas online pelo próprio poder público, seguindo modelos já utilizados nas loterias. Segundo Quintiliano, a medida poderia combinar arrecadação, acompanhamento dos apostadores e mecanismos de limitação.

A discussão, portanto, vai além de manter ou proibir as bets atuais. O ponto central é o que fazer com uma demanda que já existe e como evitar que ela migre para um ambiente clandestino, com menos controle e fiscalização.

* Por Pedro Henrique Zaithammer

A discussão sobre uma eventual proibição das empresas de apostas esportivas no Brasil abre uma frente que vai além do funcionamento das plataformas. Se uma atividade hoje autorizada deixar de poder operar, será necessário definir também o destino de uma ampla rede de contratos firmados enquanto esse mercado funcionava dentro das regras vigentes.

É aí que começa uma das questões jurídicas mais relevantes desse debate: uma mudança regulatória não apaga automaticamente obrigações privadas já constituídas. Ao contrário, pode abrir discussões sobre rescisão, multas, indenizações, responsabilidade contratual e distribuição de prejuízos.

No futebol, o impacto tende a ser especialmente visível. Empresas de apostas passaram a ocupar espaço importante entre patrocinadores de clubes, campeonatos, transmissões esportivas e outras propriedades comerciais. Muitos desses contratos têm duração de meses ou anos e envolvem valores relevantes para o planejamento financeiro das equipes.

Uma eventual proibição, portanto, não significaria necessariamente que todos esses acordos deixariam de existir de forma imediata e sem consequências.

A resposta dependerá, em primeiro lugar, do conteúdo da nova norma. Uma proibição com efeito imediato produz um cenário diferente de uma regra que estabeleça período de transição. Também será necessário observar se haverá restrições apenas à operação das plataformas ou se publicidade, patrocínio e exposição de marcas serão igualmente alcançados.

Essas definições serão determinantes para saber se determinados contratos ainda poderão ser cumpridos, precisarão ser renegociados ou acabarão levados ao Judiciário.

O segundo ponto está dentro dos próprios contratos. Alguns acordos podem trazer cláusulas específicas para mudanças regulatórias, perda de licenças ou impossibilidade de continuidade da atividade. Outros podem prever mecanismos de rescisão antecipada, renegociação ou repartição de riscos entre as partes.

Nesses casos, a discussão deixa de ser apenas sobre a nova lei e passa também pela forma como clubes, empresas e patrocinadores distribuíram previamente o risco regulatório.

Isso ajuda a explicar por que não é correto presumir que uma eventual proibição automaticamente liberaria as empresas de todas as suas obrigações ou, no sentido oposto, garantiria aos patrocinados o recebimento integral dos valores previstos até o fim dos contratos.

A resposta estará na combinação entre o alcance da nova norma e aquilo que foi efetivamente pactuado.

No esporte, essa análise ganha peso adicional porque receitas de patrocínio costumam integrar o planejamento financeiro dos clubes. Uma ruptura durante a temporada pode afetar recursos já previstos e compromissos assumidos a partir dessas receitas.

O problema, porém, não se limita ao futebol. Emissoras, veículos de comunicação, organizadores de eventos, agências, influenciadores e fornecedores também mantêm contratos com empresas do setor e podem enfrentar discussões semelhantes.

Outro aspecto importante será distinguir uma impossibilidade jurídica de cumprimento de uma simples decisão comercial. Se uma empresa ficar legalmente impedida de operar ou anunciar, a situação é diferente daquela em que uma das partes apenas decide encerrar antecipadamente uma parceria por conveniência.

Essa distinção pode ser decisiva para definir a incidência de multas, indenizações e outras responsabilidades previstas em contrato.

Por isso, o debate sobre uma eventual proibição das bets não termina na decisão sobre permitir ou não a continuidade das apostas. Existe uma segunda discussão, igualmente relevante, sobre quem deverá absorver os efeitos econômicos de contratos celebrados sob um regime jurídico que, até então, autorizava essa atividade.

Quanto mais abrupta for uma eventual mudança, maior tende a ser a importância das regras de transição e da análise dos contratos já existentes.

Para clubes e empresas que mantêm relações com esse mercado, o momento exige atenção às cláusulas relacionadas a mudança regulatória, rescisão, responsabilidade e impossibilidade de cumprimento.

Agora, o desafio jurídico será definir como uma eventual mudança poderá ser implementada sem ignorar relações contratuais constituídas sob as regras vigentes.

* Pedro Henrique Zaithammer é advogado e sócio do Suttile & Vaciski Advogados Associados

O Ypiranga ganhou um novo parceiro para fortalecer suas categorias de base. A Petrobahia passou a patrocinar o clube baiano, que completou 120 anos no último dia 7 de setembro, em uma parceria voltada às equipes do sub-9 ao sub-17.

O acordo coloca em evidência uma função importante dos clubes de formação: criar oportunidades para crianças e adolescentes por meio do esporte. Em Salvador, onde o futebol faz parte da rotina de muitos bairros, projetos desse tipo podem representar acesso à prática esportiva, convivência e desenvolvimento de jovens, diz o CEO do Ypiranga, Guilherme Bellintani.

“Podemos ver a importância que é ter parceiros preocupados com o desenvolvimento social das nossas comunidades. Por isso é um prazer enorme ver as duas instituições em um projeto de impacto social e de envolvimento comunitário”

A marca da empresa estará nas mangas dos uniformes das equipes de base, além de espaços de publicidade no Estádio Deputado Galdino Leite, na Vila Canária. Segundo a Diretora Presidente da Petrobahia, Iara Schimmelpfeng, o apoio ao clube reforça o compromisso da empresa com iniciativas que geram impacto positivo na sociedade: “estar ao lado do Ypiranga, apoiando a base, significa investir em oportunidades e contribuir para a formação de crianças e adolescentes que encontram no esporte um caminho de desenvolvimento e novas perspectivas de vida”.

Futebol como porta de entrada

A parceria mostra como o investimento privado pode ajudar a sustentar iniciativas esportivas fora do ambiente profissional. Para funcionar de fato como instrumento de transformação, porém, o futebol de base precisa ir além da descoberta de talentos e oferecer acompanhamento, estrutura e oportunidades para diferentes perfis de jovens.

O Ypiranga, um dos clubes históricos do futebol baiano, aposta justamente nessa dimensão comunitária. Aos 120 anos, o clube encontra na base uma maneira de preservar sua identidade e, ao mesmo tempo, manter o esporte conectado às novas gerações de Salvador.