* Por Pedro Henrique Zaithammer

A discussão sobre uma eventual proibição das empresas de apostas esportivas no Brasil abre uma frente que vai além do funcionamento das plataformas. Se uma atividade hoje autorizada deixar de poder operar, será necessário definir também o destino de uma ampla rede de contratos firmados enquanto esse mercado funcionava dentro das regras vigentes.

É aí que começa uma das questões jurídicas mais relevantes desse debate: uma mudança regulatória não apaga automaticamente obrigações privadas já constituídas. Ao contrário, pode abrir discussões sobre rescisão, multas, indenizações, responsabilidade contratual e distribuição de prejuízos.

No futebol, o impacto tende a ser especialmente visível. Empresas de apostas passaram a ocupar espaço importante entre patrocinadores de clubes, campeonatos, transmissões esportivas e outras propriedades comerciais. Muitos desses contratos têm duração de meses ou anos e envolvem valores relevantes para o planejamento financeiro das equipes.

Uma eventual proibição, portanto, não significaria necessariamente que todos esses acordos deixariam de existir de forma imediata e sem consequências.

A resposta dependerá, em primeiro lugar, do conteúdo da nova norma. Uma proibição com efeito imediato produz um cenário diferente de uma regra que estabeleça período de transição. Também será necessário observar se haverá restrições apenas à operação das plataformas ou se publicidade, patrocínio e exposição de marcas serão igualmente alcançados.

Essas definições serão determinantes para saber se determinados contratos ainda poderão ser cumpridos, precisarão ser renegociados ou acabarão levados ao Judiciário.

O segundo ponto está dentro dos próprios contratos. Alguns acordos podem trazer cláusulas específicas para mudanças regulatórias, perda de licenças ou impossibilidade de continuidade da atividade. Outros podem prever mecanismos de rescisão antecipada, renegociação ou repartição de riscos entre as partes.

Nesses casos, a discussão deixa de ser apenas sobre a nova lei e passa também pela forma como clubes, empresas e patrocinadores distribuíram previamente o risco regulatório.

Isso ajuda a explicar por que não é correto presumir que uma eventual proibição automaticamente liberaria as empresas de todas as suas obrigações ou, no sentido oposto, garantiria aos patrocinados o recebimento integral dos valores previstos até o fim dos contratos.

A resposta estará na combinação entre o alcance da nova norma e aquilo que foi efetivamente pactuado.

No esporte, essa análise ganha peso adicional porque receitas de patrocínio costumam integrar o planejamento financeiro dos clubes. Uma ruptura durante a temporada pode afetar recursos já previstos e compromissos assumidos a partir dessas receitas.

O problema, porém, não se limita ao futebol. Emissoras, veículos de comunicação, organizadores de eventos, agências, influenciadores e fornecedores também mantêm contratos com empresas do setor e podem enfrentar discussões semelhantes.

Outro aspecto importante será distinguir uma impossibilidade jurídica de cumprimento de uma simples decisão comercial. Se uma empresa ficar legalmente impedida de operar ou anunciar, a situação é diferente daquela em que uma das partes apenas decide encerrar antecipadamente uma parceria por conveniência.

Essa distinção pode ser decisiva para definir a incidência de multas, indenizações e outras responsabilidades previstas em contrato.

Por isso, o debate sobre uma eventual proibição das bets não termina na decisão sobre permitir ou não a continuidade das apostas. Existe uma segunda discussão, igualmente relevante, sobre quem deverá absorver os efeitos econômicos de contratos celebrados sob um regime jurídico que, até então, autorizava essa atividade.

Quanto mais abrupta for uma eventual mudança, maior tende a ser a importância das regras de transição e da análise dos contratos já existentes.

Para clubes e empresas que mantêm relações com esse mercado, o momento exige atenção às cláusulas relacionadas a mudança regulatória, rescisão, responsabilidade e impossibilidade de cumprimento.

Agora, o desafio jurídico será definir como uma eventual mudança poderá ser implementada sem ignorar relações contratuais constituídas sob as regras vigentes.

* Pedro Henrique Zaithammer é advogado e sócio do Suttile & Vaciski Advogados Associados

por Fernanda Brandão *

No dia 14 de junho, a seleção de Curaçao fez sua estreia na Copa do Mundo diante da Alemanha, tetracampeã mundial. Os alemães, por sua vez, participaram de 21 das 23 edições do torneio, tendo ficado de fora apenas da Copa de 1930, por não terem se inscrito, e da Copa de 1950, quando cumpriam suspensão após a Segunda Guerra Mundial. Apesar da derrota por 7 a 1, a partida foi marcada pela alegria dos jogadores e da torcida de Curaçao, característica que tem acompanhado a seleção caribenha desde o embarque na ilha até a visita ao estádio onde o jogo foi disputado.

Curaçao é uma ilha localizada no sul do Caribe, famosa por suas praias de águas azul-turquesa e areia branca, além de ser um destino fora da rota tradicional dos furacões. A nação é um país autônomo pertencente ao Reino dos Países Baixos, status adquirido em 2010 com a dissolução das Antilhas Holandesas. Curaçao possui cerca de 185 mil habitantes e uma economia impulsionada principalmente pelo turismo, comércio marítimo, serviços financeiros e refino de petróleo. O país apresenta bons indicadores sociais, como uma taxa de alfabetização de 97% e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,83, considerado elevado para um território de seu porte.

Curaçao foi inicialmente ocupada pelos espanhóis e posteriormente tornou-se posse da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, que transformou a ilha em um importante entreposto comercial no século XVII. Durante a ocupação holandesa do Nordeste brasileiro, e especialmente após a retomada da região pelos portugueses, muitos holandeses estabeleceram-se em Curaçao, contribuindo para o desenvolvimento econômico e comercial da ilha. A sociedade curaçalenha é marcada pela mistura de influências ibéricas, holandesas, indígenas e africanas, resultado de sua trajetória histórica. A capital, Willemstad, é reconhecida como Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1997.

Brasil e Curaçao mantêm boas relações diplomáticas, e o fluxo de turistas brasileiros para a ilha tem crescido nos últimos anos. Atualmente, o Brasil representa a quinta principal origem de turistas internacionais que visitam Curaçao, com cerca de 36 mil visitantes. Apesar desse crescimento, o destino ainda é relativamente pouco explorado pelos brasileiros e apresenta potencial significativo de expansão. O Brasil mantém um acordo bilateral com os Países Baixos voltado à facilitação do transporte aéreo para a ilha, estimulando o turismo e os investimentos. A expectativa é que, em 2026, o número de visitantes brasileiros alcance a marca de 50 mil pessoas, impulsionado pelas parcerias estabelecidas entre os dois países.

O comércio entre Brasil e Curaçao é marcado principalmente pela exportação de alimentos, animais vivos e maquinário industrial brasileiros. De forma mais ampla, os países da América Central e do Caribe são considerados mercados importantes para as exportações brasileiras e apresentam potencial para a ampliação das relações comerciais. Já o comércio de serviços destaca-se pelas parcerias ligadas aos setores financeiro e turístico.

A ilha caribenha chega à Copa do Mundo com poucas expectativas de avançar às fases finais da competição, ocupando atualmente a 82ª posição no ranking da FIFA. Provavelmente, Curaçao não levantará a taça no dia 19 de julho. Ainda assim, a participação no torneio já representa uma conquista histórica para o país, que ganhou visibilidade no maior palco do futebol mundial ao chamar a atenção para sua alegria característica e para um destino paradisíaco ainda pouco conhecido por grande parte do mundo.

Fernanda Brandão, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

*Por Flávio Augusto da Silva

Existe uma característica comum entre grandes atletas e grandes empresários que pouca gente percebe: ambos aprendem cedo que talento, sozinho, não sustenta resultado.

O esporte foi uma das escolas mais importantes que eu tive para entender disciplina, repetição, resiliência e controle emocional. E, honestamente, acredito que muita gente subestima o impacto que essas habilidades têm no mundo dos negócios.

No esporte, você aprende rapidamente que não existe evolução sem rotina. Não existe resultado sem treino. Não existe vitória sem preparo. E, principalmente, aprende que perder faz parte do processo.

O empreendedorismo funciona exatamente assim.

As pessoas costumam olhar para empresários bem-sucedidos e enxergar apenas o resultado final. Veem a empresa pronta, os números, o reconhecimento. Mas quase nunca enxergam a quantidade de decisões difíceis, erros, pressão e repetição que existem por trás disso.

No esporte, ninguém acha estranho um atleta treinar durante anos para competir alguns minutos. Nos negócios, muita gente acha que vai construir algo relevante sem preparo, sem disciplina e sem consistência.

Talvez por isso eu tenha me conectado tanto com o futebol quando investi no Orlando City, nos Estados Unidos. Na época, muita gente não entendia aquele movimento. Mas eu enxergava algo que aprendi no empreendedorismo: todo fenômeno não percebido é um fenômeno não precificado.

O futebol nos EUA estava crescendo diante dos olhos do mercado, mas ainda havia pouca gente prestando atenção. E o esporte tem uma característica muito parecida com o empreendedorismo de revelar tendências humanas antes de muita gente perceber.

Esporte é comportamento. É cultura. É mentalidade.

Quando você acompanha a rotina de um atleta de alta performance, percebe rapidamente que a diferença raramente está apenas na técnica. O que separa os grandes nomes é a capacidade de manter disciplina mesmo quando ninguém está olhando. E empreender também é assim.

Existe uma romantização muito grande sobre motivação. Mas motivação é emocional. Disciplina é racional. E quem constrói algo relevante aprende a depender menos do estado emocional e mais da capacidade de continuar executando mesmo nos dias difíceis.

Eu costumo dizer que o empreendedor precisa aprender a lidar com pressão sem perder clareza. E isso o esporte ensina de forma brutal. Um atleta pode errar diante de milhares de pessoas e ainda assim precisar continuar no jogo. Um empresário também. Tomar decisões difíceis faz parte da rotina de quem lidera.

Outro ponto importante é que o esporte ensina que ninguém vence sozinho. As pessoas gostam da imagem do empresário solitário que construiu tudo por conta própria, mas isso não existe. Grandes resultados dependem de equipe, cultura, liderança e confiança, exatamente como acontece dentro de um time.

Talvez seja por isso que eu acredite tanto que o esporte ajuda a formar mentalidade empreendedora. Porque ele ensina sobre consistência e isso mercado cobra o tempo inteiro. No fim do dia, resultado não é consequência de intensidade momentânea. É consequência de repetição bem executada ao longo do tempo.

E isso vale para um atleta. Vale para um empresário. E vale para qualquer pessoa que queira construir algo relevante na vida. No esporte e nos negócios, a diferença quase nunca está em começar motivado. Está em continuar quando a motivação acaba.

* Flávio Augusto da Silva é empresário, ex-proprietário do Orlando City e acionista da Major League Soccer